Elizabeth Lopes, da Agência Estado
SÃO PAULO - Os consumidores que se cadastraram no Programa Nota Fiscal Paulista, lançado no ano passado pelo governo de São Paulo, já podem resgatar os créditos relativos ao último trimestre do ano passado. A Secretaria da Fazenda calcula que mais de 500 mil consumidores terão direito a esses créditos.
Se o crédito a que o consumidor tem direito for de pelo menos R$ 25,00, é possível indicar uma conta corrente ou conta poupança para o depósito. Além disso, é possível transferir qualquer montante do crédito para outra pessoa. A Fazenda informa também que as opções de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir de outubro.
O programa, que devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos consumidores no Estado, gerou de outubro a dezembro do ano passado R$ 770 mil em créditos para serem distribuídos. Nesse mesmo período, foram processados mais de 23,4 milhões de documentos fiscais com CPF ou CNPJ. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44.
Os valores restituídos ao consumidor pelo Programa Nota Fiscal Paulista ficarão disponíveis para utilização por um período de cinco anos. Nas compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano e nas compras de julho a dezembro os créditos estarão disponíveis a partir de abril do ano seguinte. Um dos principais objetivos do governo paulista com este programa é incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Para fazer o cadastro no programa, o consumidor deve acessar o endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
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